Utilização dos Certificados Digitais no IR traz facilidades ao usuário

Por Lucas Vieira | 26 de Março de 2019 às 22h40
Luciana Zaramela
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Sabe aquela dor de cabeça que você tem na hora de declarar o imposto de Renda? Bom, ela pode estar próxima de um fim. Isso porque sua declaração pré-preenchida cedida pela Receita Federal pode estar ao seu alcance, totalmente online, com segurança de criptografia de 2048 bits RSA. Ou seja, ela sempre soube quanto você deve. Mas você tem que tentar acertar o mesmo valor que ela tem lá.

Quando usamos uma identidade digital válida em todo âmbito cível, a Receita Federal aceita e devolve a informação relativa aos seus débitos e, por uma condição expressa na MP 2200-2/2001 de não-repúdio, garante o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal ao seu titular. O que isso significa na prática? Quer dizer que você tem acesso a declarações de anos anteriores de forma online, a qualquer momento, e não corre risco de cair na malha fina por equívocos no preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Neste ano, a Receita está incentivando ainda mais o uso das identidades digitais, liberando acesso às Certidões Negativas de Débitos também de forma online para Empresas, e chat para auxiliar os contribuintes no acesso ao portal eletrônico e-CAC. Parece que estamos caminhando para um governo de fato digital, não é mesmo?

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Por falar em Governo Digital, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acaba de emitir seu primeiro Diploma Digital em conformidade com as novas portarias do MEC nº 330 de 5 de abril de 2018 e nº 554, de 12 de março de 2019. Nelas, o Ministério da Educação estabelece que os novos diplomas devem ser emitidos digitalmente e assinados com – adivinha quem? – a identidade digital padrão ICP-Brasil para garantir integridade dos documentos por toda sua vida útil.

Assinaturas digitais tem este poder, de acordo com o padrão estabelecido (neste caso o XadES XML), de garantir que os dados num determinado documento ou mensagem, não foram alterados após a aplicação dos algoritmos criptográficos. Além disso, as entidades de educação poderão descartar seus acervos físicos por meio da digitalização dos mesmos e novamente com aplicação de assinatura digital em cada documento. Isso pode significar o fim de idas e vindas às universidades para requerer documentos, históricos e diplomas de forma presencial, já que tudo poderá ser entregue de maneira digital.

Duas notícias fantásticas para quem ama o digital e está ansioso para a chegada do dia em que resolveremos tudo pelo PC, né?

PS.: Quem sabe daqui uns dias, tudo será realizado pela telinha do smartphone?

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